Encontro será realizado na sede da Câmara de Vereadores (Rua João Vicente Gomes, nº 37), às 15h
A Secretaria Municipal de Saúde de São João Batista realizará, no dia 10 de junho (terça-feira), uma audiência pública para apresentação dos resultados referentes ao 1º quadrimestre de 2025. O encontro será realizado na sede da Câmara de Vereadores (Rua João Vicente Gomes, nº 37), às 15h.
Durante a audiência, serão apresentados dados sobre a aplicação de recursos públicos na área da saúde, discriminando montantes e fontes de financiamento utilizados no período. Também serão detalhadas informações relativas à oferta e à produção de serviços no âmbito da rede assistencial própria, contratada e conveniada do município.
A iniciativa cumpre o disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos resultados financeiros e operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada ente federativo. A legislação busca garantir a transparência da gestão e ampliar o controle social sobre as ações do setor público.
A audiência é aberta à população, que terá a oportunidade, durante a audiência, de esclarecer eventuais dúvidas.